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Índice
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O que é a Terminalidade Específica?
A Terminalidade Específica é uma medida prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996, destinada a alunos com deficiências intelectuais ou múltiplas graves que não conseguem atingir os níveis de escolarização exigidos para a conclusão do ensino. Este dispositivo legal visa garantir a esses alunos o direito à educação, proporcionando-lhes uma certificação de conclusão de escolaridade que descreva as competências desenvolvidas ao longo de sua trajetória escolar divididas em dois relatórios denominados Anexos A (Relatório Individual do Estudante) e B (Avaliação Pedagógica Descritiva).
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Registro e Visualização de Terminalidade Específica: Inclusão de botões e modais para registrar e visualizar a Terminalidade Específica nas abas "Nota Final" e "Menção Final" do Diário de Classe.
Elaboração de Terminalidade Específica: Funcionalidade para compor os anexos A e B com campos de texto e blocos de assinaturas.
Modelo de Documento Certificado de Terminalidade Específica: Criação de novo tipo e modelo de documento com assinaturas customizáveis.
Impressão de Documentos: Opções de impressão e novos layouts para Anexo A, Anexo B e Certificado de Terminalidade Específica.
Configuração de Parâmetros: Novo parâmetro alfanumérico para informações de legislação estadual e/ou municipal.
Registro e Visualização da Terminalidade Específica
Para Elaboração textual da Terminalidade específica, existem dois caminhos no SIG que são alimentados concomitantemente.
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O sistema disponibiliza uma janela com um campo texto. Neste campo, o usuário pode preencher as habilidades e competências adquiridas pelo aluno. Esse conteúdo registrado refletirá tanto na gestão do aluno, no processo de “Elaboração da Terminalidade Específica” quanto no “Certificado de Terminalidade Específica” que fica disponível na aba de Impressões na gestão do aluno.
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Elaboração de Terminalidade Específica
No menu “Gestão do Aluno” do módulo “Secretaria”, onde é possível ter uma visão da turma por alunos, foi desenvolvida a funcionalidade de “Elaboração da Terminalidade Específica” conforme ilustrado abaixo:
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Após a conferência das “Habilidades e Competências Adquiridas pelo Aluno” indicadas por Unidade Curricular, basta o usuário clicar no botão “Salvar”. A aba do Anexo B passa a ter um alerta verde indicando que não há pendências de preenchimento de informações para geração do relatório final.
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Modelo de Documento: Certificado de Terminalidade Específica:
Foi disponibilizado um novo modelo de documento denominado "Certificado de Terminalidade Específica", que possui algumas configurações a serem definidas pelo regional responsável. Essas configurações incluem a utilização do Certificado E-CNPJ modelo A1 e do Validador de Documentos.
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Informe as funcionalidades que deseja utilizar no "Certificado de Terminalidade Específica" e clique no botão "Salvar".
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Caso o regional precise parametrizar uma assinatura customizada no modelo de documento, siga os passos abaixo:
Acesse o menu "Modelo de Assinatura".
Pesquise por "Certificado de Terminalidade Específica".
Defina as assinaturas pertinentes à geração do certificado.
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Impressão de Documentos:
Para gerar o relatório final com o Certificado de Terminalidade Específica, siga os mesmos passos utilizados para a geração de documentos acadêmicos, como diplomas e certificados.
Acesse o menu "Gestão do Aluno" no módulo "Secretaria".
Identifique a turma desejada e acesse a aba de impressões.
Selecione o documento "Certificado de Terminalidade Específica".
Para a geração do relatório, foi flexibilizada a opção de incluir os relatórios dos Anexos A e B exigidos pela legislação. O usuário deve informar se deseja ou não a impressão completa. Por padrão, o sistema indicará a impressão completa do relatório com as opções "Sim" marcadas. Clique em "Pesquisar" para listar os alunos.
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Após selecionar um ou mais alunos, clique no botão "Imprimir".
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O sistema emitirá o relatório conforme os parâmetros informados. Abaixo estão os modelos existentes no sistema:
Anexo A: Relatório Individual de Estudantes Indicados à Terminalidade
Anexo B: Avaliação Pedagógica Descritiva
Certificado de Terminalidade Específica
Anexo A – Relatório Individual de Estudantes Indicados à Terminalidade
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Anexo B – Avaliação Pedagógica Descritiva
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Certificado de Terminalidade Específica
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Configuração de Parâmetros:
Foi disponibilizado um parâmetro para inclusão textual referente à legislação estadual e/ou municipal. Caso o regional queira informar especificamente alguma legislação estadual e/ou municipal, além da legislação federal já presente nos modelos, basta configurar o parâmetro "ExibeDadosDeLegislacaoQueTrataTerminalidadeEspecifica" acessando o menu "Configurações de Parâmetros" no módulo "Administrativo":
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Clique no botão "Mais Opções" e, em seguida, em "Configurar". Informe o texto desejado no campo "Valor Padrão do Parâmetro". Este texto será reproduzido nos relatórios "Anexo B" e "Certificado de Terminalidade Específica", que mencionam a Lei Federal nº 9.394/96, artigo 59, inciso II.
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