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O que é a Terminalidade Específica?
A Terminalidade Específica é uma medida prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996, destinada a alunos com deficiências intelectuais ou múltiplas graves que não conseguem atingir os níveis de escolarização exigidos para a conclusão do ensino. Este dispositivo legal visa garantir a esses alunos o direito à educação, proporcionando-lhes uma certificação de conclusão de escolaridade que descreva as competências desenvolvidas ao longo de sua trajetória escolar divididas em dois relatórios denominados Anexos A (Relatório Individual do Estudante) e B (Avaliação Pedagógica Descritiva).
O SIG desempenha um papel crucial no atendimento a esses alunos, permitindo o registro, acompanhamento e gestão de suas informações educacionais de forma eficiente e integrada. Este manual tem como objetivo orientar os profissionais da educação sobre a utilização do SIG para o atendimento a Terminalidade Específica, abordando desde o cadastro dos alunos até a emissão dos certificados de conclusão.
Para atender a medida da Terminalidade Específica, conforme a Lei 9.394 de 20/12/96, Art. 59, inciso II, foram implementadas algumas funcionalidades específicas no SIG. Dentre elas, destacam-se:
Registro e Visualização de Terminalidade Específica: Inclusão de botões e modais para registrar e visualizar a Terminalidade Específica nas abas "Nota Final" e "Menção Final" do Diário de Classe.
Elaboração de Terminalidade Específica: Funcionalidade para compor os anexos A e B com campos de texto e blocos de assinaturas.
Modelo de Documento Certificado de Terminalidade Específica: Criação de novo tipo e modelo de documento com assinaturas customizáveis.
Impressão de Documentos: Opções de impressão e novos layouts para Anexo A, Anexo B e Certificado de Terminalidade Específica.
Configuração de Parâmetros: Novo parâmetro alfanumérico para informações de legislação estadual e/ou municipal.
Registro e Visualização da Terminalidade Específica
Para Elaboração textual da Terminalidade específica, existem dois caminhos no SIG que são alimentados concomitantemente.
A primeira solução foi criada através dos Diários de Classe, onde docentes ou usuários com permissão de acesso e edição têm uma visão por Unidade Curricular. Eles conseguem discriminar as habilidades e competências adquiridas pelos alunos durante o processo de execução de determinada unidade curricular.
Essa opção fica disponibilizada na aba de “Nota Final” ou “Menção Final” do Diário de Classe por aluno, conforme ilustrado abaixo:
Ao clicar no botão:
O sistema disponibiliza uma janela com um campo texto. Neste campo, o usuário pode preencher as habilidades e competências adquiridas pelo aluno. Esse conteúdo registrado refletirá tanto na gestão do aluno, no processo de “Elaboração da Terminalidade Específica” quanto no “Certificado de Terminalidade Específica” que fica disponível na aba de Impressões na gestão do aluno.
Elaboração de Terminalidade Específica
No menu “Gestão do Aluno” do módulo “Secretaria”, onde é possível ter uma visão da turma por alunos, foi desenvolvida a funcionalidade de “Elaboração da Terminalidade Específica” conforme ilustrado abaixo:
Basta identificar o aluno que necessite da Certificação de Terminalidade Específica na aba “Turma”, clicar em “Mais Opções” e em seguida clicar em “Elaboração da Terminalidade Específica”:
Ao clicar no botão:
O sistema disponibilizará a tela de “Elaboração da Terminalidade Específica”, onde é necessário o preenchimento das Abas Anexo A, que contém um “Roteiro para Elaboração do Relatório Individual” e Anexo B que contém a Avaliação Pedagógica Descritiva.
Na aba “Anexo A”, é possível identificar o aluno ao qual o relatório está sendo tratado. O campo destinado ao “Descritivo Individual do Estudante indicado à Terminalidade Específica” já vem pré-preenchido, apenas para orientação de como o usuário deve descrever as necessidades exigidas no relatório final.
Quanto as assinaturas que compõem o Anexo A, assim como o Diário de Classe, o usuário pode indicar as assinaturas que serão reproduzidas no relatório final, onde podem ser indicados: Docentes, Coordenadores Pedagógicos e Secretários Escolares. Serão listadas as opções dos profissionais com o vínculo existente na Unidade Operativa da turma em questão.
Ao realizar a descrição individual do aluno e adicionar as assinaturas desejadas, basta o usuário clicar no botão salvar. Preenchendo as informações, a Aba passa a ter o alerta verde indicando que todas as informações foram preenchidas, não tendo pendências para geração da impressão final do relatório.
Na aba de “Anexo B”, é possível visualizar as informações do aluno em questão e as “Habilidades e Competências Adquiridas pelo Aluno” por Unidade Curricular. Uma vez preenchidas no diário, essas informações serão refletidas nesta tela. Este processo foi criado para conferência das informações descritas pelo usuário operador do diário e conferência de informações faltantes por Unidade Curricular. Caso o diário esteja fechado e o usuário tenha a necessidade de descrever alguma habilidade faltante em determinada Unidade Curricular, este processo pode ser feito nesta tela e registrado na base de dados. Como informado anteriormente, as informações registradas em ambas as telas são registradas concomitantemente.
Após a conferência das “Habilidades e Competências Adquiridas pelo Aluno” indicadas por Unidade Curricular, basta o usuário clicar no botão “Salvar”. A aba do Anexo B passa a ter um alerta verde indicando que não há pendências de preenchimento de informações para geração do relatório final.
Modelo de Documento: Certificado de Terminalidade Específica:
Foi disponibilizado um novo modelo de documento denominado "Certificado de Terminalidade Específica", que possui algumas configurações a serem definidas pelo regional responsável. Essas configurações incluem a utilização do Certificado E-CNPJ modelo A1 e do Validador de Documentos.
Para realizar essa configuração, siga os passos abaixo:
Acesse o Módulo Administrativo > Modelo de Documento e pesquise por "Certificado de Terminalidade Específica".
Clique no botão "Mais Opções" e, em seguida, em "Editar".
Informe as funcionalidades que deseja utilizar no "Certificado de Terminalidade Específica" e clique no botão "Salvar".
