Orientações para implantação e utilização no SIG
Link do documento aqui exposto em PDF:
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Link de Manual de uso da Marca ICP-BRASIL: https://www.gov.br/iti/pt-br/canais_atendimento/imprensa/ManualdeUso_MarcaICPBrasil_20221.pdf
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Sumário
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O que é a Assinatura Digital?
Esta funcionalidade permite que os documentos pertinentes ao acervo acadêmico sejam gerados pelo SIG com assinatura digital, utilizando o certificado digital E-CNPJ padrão ICP Brasil da instituição de ensino, previamente configurado no cadastro da unidade operativa.
A criação e implementação desta funcionalidade são fundamentais para atender as portarias 360 e 613 do MEC. Isso contribuirá para eliminação do risco de extravio, aumento da proteção de documentação acadêmica e acesso instantâneo às informações com validação de veracidade, estando em conformidade com as exigências do MEC, indicando que toda documentação acadêmica oriunda do SIG seja assinada digitalmente com o certificado digital padrão ICP Brasil modelo A1 (E-CNPJ) da instituição de ensino (Unidade Operativa).
Pré-Requisitos para utilização
Para utilização desta funcionalidade, será necessário armazenar um certificado digital padrão ICP Brasil com todas as suas propriedades estendidas no modelo A1 (E-CNPJ) que estará disponível no cadastro das Unidades Operativas, e para ter flexibilidade de utilização, será necessário um parâmetro no cadastro de "Modelo de Documento" indicando o desejo de utilizar ou não a assinatura digital.
Como funciona?
a) Para utilização da funcionalidade, basta editar o cadastro da unidade Operativa desejada, e na aba de Informações Básicas, ao fim da tela, indicar um arquivo E-CNPJ modelo A1 válido e informar a senha:
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c) Modelo de Documento emitido com a assinatura digital:
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Parâmetro para utilização do Certificado Digital E-CNPJ A1
Este parâmetro indica quais Modelos de Documentos serão gerados com a assinatura digital da Instituição. Em determinados modelos de documento do acervo acadêmico, é fundamental permitir que os usuários possam configurar os modelos, tornando necessária a assinatura digital da Instituição de Ensino no momento de sua geração.
Um parâmetro denominado "Utiliza Certificado Digital E-CNPJ A1?" estará disponível com as opções de seleção "Sim" e "Não" em todos os modelos de documento existentes no SIG, onde em todos esses modelos existentes, serão informados inicialmente com a opção "Não", deixando a critério do Regional apontar qual Modelo de Documento será necessário a utilização do certificado digital para assinatura do acervo acadêmico.
Informações importantes:
Após implementação do parâmetro, todos os modelos de documento devem estar com a opção "Não" selecionada.
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Cadastro de Unidade Operativa - Upload do Certificado Digital E-CNPJ A1
Com a necessidade de implementação da funcionalidade de assinatura digital pela Instituição de todo acervo acadêmico oriundo do SIG, se fez necessário o armazenamento do certificado digital modelo A1 (E-CNPJ) de cada Unidade Operativa.
Desta forma, foi disponibilizado no contexto Administrativo > Unidade Operativa > Edição de Unidade Operativa > Informações Básicas campo específico (Certificado E-CNPJ A1) para Upload do arquivo de certificado digital modelo A1 (E-CNPJ) no formato PFX da instituição de Ensino com todas as suas propriedades estendidas;
Além disso, foi disponibilizado no contexto Administrativo > Unidade Operativa > Edição de Unidade Operativa > Informações Básicas campo específico (Senha) para inclusão da senha do certificado digital da Instituição com inibição da informação preenchida com "*".
Informações importantes:
Os arquivos de extensão PFX dos Certificados Digitais modelo A1 (E-CNPJ) deverão ser tratados, antes de serem armazenados no SIG.
É importante ter conhecimento da senha armazenada do certificado digital utilizado.
OBS: O arquivo passa a ter 10 KB aproximadamente.
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Carimbo da Assinatura Digital e suas propriedades
Para verificar a autenticidade da assinatura digital utilizada no documento emitido pela instituição, será possível visualizar o carimbo de assinatura digital nos arquivos PDF gerados pelo SIG, trazendo uma reprodução visual com as propriedades desta assinatura com os dados de CNPJ, Nome da Empresa, Data, Hora dispostos bem ao lado do logotipo da ICP-Brasil.
Nos relatórios gerados em formato PDF, será exibido o carimbo com as informações da assinatura, permitindo que o usuário clique neste carimbo e verifique a autenticidade da assinatura e todas as suas propriedades.
Informações importantes:
Link de Manual de uso da Marca ICP-BRASIL: https://www.gov.br/iti/pt-br/canais_atendimento/imprensa/ManualdeUso_MarcaICPBrasil_20221.pdf
Carimbo de Assinatura:
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Exemplo Relatório de Declaração de Matrícula:
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