Orientações para implantação e utilização no SIG
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Sumário
O que é a Assinatura Digital?
Esta funcionalidade permite que os documentos pertinentes ao acervo acadêmico sejam gerados pelo SIG com assinatura digital, utilizando o certificado digital E-CNPJ padrão ICP Brasil da instituição de ensino, previamente configurado no cadastro da unidade operativa.
A criação e implementação desta funcionalidade são fundamentais para atender as portarias 360 e 613 do MEC. Isso contribuirá para eliminação do risco de extravio, aumento da proteção de documentação acadêmica e acesso instantâneo às informações com validação de veracidade, estando em conformidade com as exigências do MEC, indicando que toda documentação acadêmica oriunda do SIG seja assinada digitalmente com o certificado digital padrão ICP Brasil modelo A1 (E-CNPJ) da instituição de ensino (Unidade Operativa).
Pré-Requisitos para utilização
Para utilização desta funcionalidade, será necessário armazenar um certificado digital padrão ICP Brasil com todas as suas propriedades estendidas no modelo A1 (E-CNPJ) que estará disponível no cadastro das Unidades Operativas, e para ter flexibilidade de utilização, será necessário um parâmetro no cadastro de "Modelo de Documento" indicando o desejo de utilizar ou não a assinatura digital.
Como funciona?
a) Para utilização da funcionalidade, basta editar o cadastro da unidade Operativa desejada, e na aba de Informações Básicas, ao fim da tela, indicar um arquivo E-CNPJ modelo A1 válido e informar a senha:
b) Acesse os Modelos de Documento desejados para parametrização de utilização da assinatura digital armazenada na Unidade Operativa. Ao indicar a opção como "Sim". Estes documentos passam a ser gerados em formato PDF com assinatura digital válida e carimbo de assinatura no documento emitido.
c) Modelo de Documento emitido com a assinatura digital:
